PORTARIA N° 136, DE 25 DE MARÇO DE 2021

(Cessados os efeitos a partir de 14.06.2023 - Vide Portaria TRE/AM n. 351/2023)

O Presidente, EM EXERCÍCIO, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.200 2 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 350 de 27.05.2019 que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial Bárbara Marinho Nogueira, para a titularidade da 36ª Zona Eleitoral-Tabatinga/AM, para o biênio 2019/2021, a contar de 12.06.2019; e

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 16.03.2021, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome do Juiz de Direito de Entrância Inicial Edson Rosas Neto, para o exercício da função de Juiz Eleitoral na 36ª ZE Tabatinga/AM, para o biênio 2021/2023, nos termos do voto do relator, objeto do PJE n°0600012-13.2021.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Edson Rosas Neto, titular da 1ª Varada Comarca de Tabatinga/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 36ª Zona Eleitoral-Tabatinga/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 2º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do dia 12.06.2021 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020 , cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 350, de 27.05.2019 .

Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício