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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 130, DE 22 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do Art. 25 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, titular da Vara Única da Comarca de Guajará/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 49ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do Art. 27 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Laossy Amorim Marquezini, titular da Vara Única da Comarca de Maraã/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 49ª Zona Eleitoral-Maraã /AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 421 de 15.03.2021 que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Instância Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, Titular da Comarca de Guajará/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 03.05 a 01.06.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 422 de 15.03.2021 que designou o MM. Juiz DE Direito de Entrância Inicial Laossy Amorim Marquezini, Titular da Comarca da Maraã/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Guajará/AM, durante as férias regulamentares do Titular, no período de 03.05 a 01.06.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Laossy Amorim Marquezini, Titular da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, durante o afastamento do titular, no período de 03.05 a 01.06.2021.  

(Assinatura Eletrônica) 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 57, de 05.04.2021, p. 2.