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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 125, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Aprova o Programa Anual de Capacitação - PAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício de 2021.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as exigências contidas no art. 10 da Lei nº 11.416/2006 , bem como o teor da Resolução TSE nº 22.572/2007 , que institui o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 192/2014 , com alteração dada pela Resolução CNJ nº 246/2018 , que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, bem como as exigências contidas no parágrafo 2º, do art. 4º da Resolução CNJ nº 230/2016 e o disposto no art. 8º da Resolução TRE/AM nº 005/2009 ;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Institucional, o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas e o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, bem como o Relatório do 1º Ciclo de avaliações do Projeto de Gestão por Competências apresentado em 2020 e, ainda, as capacitações obrigatórias por força de normativos vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Programa Anual de Capacitação 2021 - PAC/2021, constante no Anexo desta Portaria, que será administrado e executado pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

§ 1º O atendimento das ações do PAC/2021 estará condicionado à disponibilidade orçamentária, ao planejamento de capacitação elaborado pela Seção de Capacitação, à oferta de cursos no mercado que atendam às necessidades identificadas e às justificativas dos setores acerca da necessidade e aplicabilidade da capacitação pretendida, quando se tratar de ação emergencial não constante na relação anexa.

§ 2º Os cursos listados no anexo desta Portaria servem como sugestões para o desenvolvimento das lacunas identificadas podendo ser substituídos por outros que, de igual forma, desenvolvam as referidas competências.

§ 3º A Seção de Capacitação deverá realizar o planejamento das ações de capacitação de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência, observando-se a necessidade de capacitação de cada servidor, de acordo com os dados do mapeamento.

Art. 2º As capacitações indicadas como de interesse institucional (Área 1) deverão ser priorizadas quando da execução do PAC/2021 e, por este motivo, estão classificadas como prioridade alta.

Parágrafo único. As capacitações classificadas como prioridade média poderão ser atendidas desde que não prejudiquem o planejamento da execução das capacitações classificadas como de "interesse institucional", observadas as condições constantes no artigo 1º.

Art. 3º A Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento deverá buscar soluções para a otimização dos recursos orçamentários destinados à capacitação, priorizando os eventos de capacitação na modalidade in company ou por ensino à distância - EaD ou, ainda, a realização de ações de capacitação através de instrutoria interna.

Parágrafo único. Sempre que possível, deverão ser consultados outros órgãos do Poder Judiciário Federal, da Justiça Estadual e Ministério Público sobre a possibilidade de se promover cursos compartilhados, a fim de otimizar a execução dos recursos públicos.

Art. 4º A indicação de servidores para cursos deverá recair, obrigatoriamente, sobre os servidores onde foram identificadas as maiores lacunas de competência a serem desenvolvidas e, quando houver um maior quantitativo de vagas ofertadas, deverá ser aberta a participação a outros servidores com lacunas identificadas como média e baixa.

§ 1º A Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, por intermédio da Seção de Capacitação, deverá sempre analisar os dados extraídos do Sistema de Gestão por Competências do Tribunal para a montagem das turmas de capacitação, quando se tratar de capacitação listada no Anexo desta Portaria.

§ 2º Para as capacitações não listadas no Anexo, a Seção de Capacitação deverá analisar a real necessidade de atendimento da capacitação solicitada, verificando se a matéria advém de novo regulamento/procedimento ou se os servidores indicados já foram beneficiados, nos 2 (dois) anos anteriores, com capacitações em tema equivalente, sem que tenha havido significativa alteração no conteúdo abordado.

Art. 5º Os servidores que participarem de capacitações deverão, no interesse da Administração, transmitir os conhecimentos auferidos aos outros servidores do próprio setor e aos demais setores do Tribunal com interesses afins com o tema do evento, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução TRE-AM nº 005/2009 .

Parágrafo único. Cabe à Seção de Capacitação, em conjunto com a Seção de Desenvolvimento Organizacional a viabilização de grupos de estudos para a transmissão dos conhecimentos de que trata o caput .

Art. 6º Os servidores deverão priorizar as capacitações relacionadas nesta Portaria, ou similares, identificadas pelas suas respectivas unidades de lotação, quando requererem afastamento para usufruto de Licença para Capacitação, bem como quando realizarem capacitação para fins de concessão de adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento ou para fins de progressão funcional.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM

ANEXO DA PORTARIA Nº 125/2021

PROGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2021

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA - OBRIGAÇÕES LEGAIS

Capacitação

Quantidade de servidores

Público alvo

Curso de habilidades específicas para a atividade de Segurança Judiciária (exigência contida na Resolução TSE n.º 22.595/07 )

4

Técnicos Judiciários da Área Administrativa de especialidade Segurança Judiciária

Curso de Desenvolvimento Gerencial (exigência contida na Lei n. 11.416/06 e na Resolução TSE n. 22.572/07 )

150

Servidores que ocupam cargos e funções de natureza Gerencial (Diretor, Secretários, Coordenadores, Assessores, Oficiais de Gabinete, Chefes de Seção e Chefes de Cartórios)

Curso de inclusão e reflexão sobre as pessoas com deficiência e seus direitos (exigência contida na Resolução CNJ n. 343/2020 )

10

Servidores das unidades de assessoramento, pareceristas e da área médica

Curso de Planejamento Estratégico de TIC (exigência contida nas Resoluções CNJ n. 211/2015 e n. 325/2020 )

4

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI

Curso de Gestão de Riscos e Auditoria Interna em Segurança da Informação – ISO 27001 (exigência contida nas Resoluções CNJ n. 360/2020 , n. 361/2020 , n. 362/2020 e n. 370/2021 e na Portaria TRE-AM n. 399/2018 )

4

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI

Curso de Formação de Auditores Internos (exigência contida nas Resoluções CNJ n. 308/2020 e n. 309/2020 )

12

Servidores da Coordenadoria de Controle Interno – CCI

Curso de Auditorias Financeira e de Gestão (exigência contida nas Resoluções CNJ n. 308/2020 e n. 309/2020 )

12

Servidores da Coordenadoria de Controle Interno – CCI

Curso de Libras (Cumprimento da Res. CNJ 230/2016 )

90

5 a 8% dos servidores lotados em Cartórios Eleitorais; Protocolo, Secretaria Judiciária e Ouvidoria

Curso de atualização de Pregoeiros focado no Decreto n. 10.024/19 , do Novo Pregão Eletrônico, e COMPRASNET 4.0

4

Servidores da Comissão Permanente de Licitação

Curso sobre o Novo Regime Licitatório instruído pelo Projeto de Lei n. 4.253/2020 – Nova Lei das Licitações

20

Servidores de diversas unidades do Tribunal

Compatibilização da Lei de Acesso à Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei n. 12.527/2011 e Lei n. 13.709/2018 )

20

Servidores do GABPRES, ASPRES, CRE, ORE e demais unidades envolvidas

Semana Orçamentária e Financeira e de Contratações Públicas

10

Servidores da Coordenadoria de Orçamento e Finanças

Treinamento em gestão de perfis de redes sociais com ênfase em engajamento, audiência e conteúdo

3

Servidores da Assessoria de Comunicação

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA - LACUNAS DE COMPETÊNCIA PESSOAL

Lacuna de competência PESSOAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Autocrítica* e

Autocontrole*

Identificar os pontos positivos e negativos de seu próprio comportamento, por meio de seu desempenho no ambiente de trabalho e autorregular as próprias emoções, empregando técnicas de controle e identificando elementos ambientais potencialmente estressores.

55

*Curso de Programação Neuro Linguística – PNL.

*Curso de Inteligência Emocional.

Inovação

Propor inovações teóricas, procedimentais e/ou tecnológicas, considerando as necessidades da unidade/Organização e obedecendo às normas vigentes.

49

*Curso de mapeamento e melhorias de processos.

*Gestão para a inovação e para o conhecimento.

Comunicação Oral

Comunicar-se na forma oral identificando corretamente a solicitação do ouvinte e respondendo-a objetivamente, em linguagem apropriada ao interlocutor utilizando técnicas de oratória.

36

*Curso de Técnicas de Oratória.

*Curso de Comunicação Assertiva/Eficiente.

Autogerenciamento e Administração do Tempo

Organizar e realizar suas tarefas e compromissos profissionais de acordo com sua natureza, considerando os níveis de prioridade, os prazos necessários e os objetivos da unidade.

35

*Curso de Autogerenciamento e Gestão Organizacional.

*Curso de Administração do Tempo e Metodologia Ágil.

Sustentabilidade

Realizar suas atividades de acordo com os princípios e políticas de sustentabilidade.

27

*Curso de Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental.

*Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública.

Trabalho em Equipe

Atuar em equipes de trabalho, considerando as características dos demais membros, a natureza da tarefa e os objetivos do plano de trabalho, obedecendo às normas de civilidade e ética da organização.

23

*Curso de Gestão e Trabalho em Equipe.

*Equipes de Alto Desempenho.

Atendimento ao Público Interno e/ou Externo

Responder às demandas do público, considerando a natureza da solicitação, as características do solicitante, obedecendo prazos e normas de civilidade e ética.

22

*Curso de Excelência no Atendimento ao Público.

*Curso de Ética e Etiqueta Profissional.

*Curso de Técnicas de Oratória.

Relacionamento Interpessoal

Interagir com os demais colaboradores, respeitando as diferenças, buscando convívio pacífico e produtivo.

22

*Treinamento sobre Código de Ética Institucional.

*Curso de Relacionamento Interpessoal e Estilos Comportamentais.

*Curso de Networking.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA - LACUNAS DE COMPETÊNCIA TÉCNICA E TRANSVERSAL

Lacuna de competência TÉCNICA e TRANSVERSAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Elaboração e execução de Projetos

Executar projetos, programas e ações de acordo com os objetivos estratégicos da Organização, dentro do prazo e orçamento estabelecidos.

16

*Curso de Elaboração, Execução e Gestão de Projetos.

*Curso de gerenciamento de projetos para as equipes de contratação.

Elaborar Termo de Referência - Aquisição* e Contratação*

Elaborar termo de referência para aquisição de produtos ou para contratação de serviços com base na Convenção Trabalhista da categoria e nos demais normativos vigentes e considerando os objetivos institucionais e o orçamento e prazo estabelecidos.

9

*Curso de Elaboração de Termos de Referência nas áreas de Aquisição e Contratação.

*Curso de atualização do Sistema de Registro de Preços ( Decreto n. 7.892/2013 e atualizações ).

*Curso de Contratações de Serviços sob o regime de execução indireta ( IN n. 05/17 e atualizações ).

*Curso da IN MPOG 04/10 para contratações de TIC.

Elaboração de Pareceres* e Manifestações Jurídicas*

Elaborar parecer técnico ou manifestações jurídicas de forma imparcial e assertiva, de acordo com suas competências e fundamentadas na legislação, doutrina e jurisprudências vigentes.

8

*Curso de Elaboração de Pareceres e Manifestações Jurídicas.

*Curso de Elaboração de Relatórios de Auditorias e Certificados de Auditorias.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - INTERESSE INSTITUCIONAL

PRIORIDADE ALTA - LACUNAS DE COMPETÊNCIA GERENCIAL

Lacuna de competência GERENCIAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Gestão de Conflitos* e Negociação*

Estabelecer acordos e consensos com pessoas e grupos (partes envolvidas) e propor soluções de acordo com os interesses individuais e institucionais.

51

*Treinamento sobre Código de Ética Institucional.

*Curso de Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação (BATNA, Processo decisório, mediação, Rapport, linguagem corporal, gatilhos mentais).

Planejamento* e Orientação Estratégica*

Definir objetivos, investimentos, metas, ações e iniciativas para as unidades e equipes alinhadas às estratégias institucionais, identificando necessidades e prioridades para a maximização dos resultados.

50

*Curso de Planejamento Estratégico para Organizações Públicas.

*Curso sobre definição de Objetivos e Metas Estratégicas.

*Curso sobre Planos de Ação e Acompanhamento de Resultados e Execução da Estratégia. *Palestra sobre Metas do CNJ e da Justiça Eleitoral.

*Curso de Acompanhamento de Indicadores de Risco e de Desempenho.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO

PRIORIDADE MÉDIA - LACUNAS DE COMPETÊNCIA TÉCNICA E TRANSVERSAL

Lacuna de competência TÉCNICA e TRANSVERSAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Comunicação Escrita* e Redação Oficial* - Manual da Presidência*

Comunicar-se por escrito, considerando a demanda exposta e a linguagem do interlocutor, bem como elaborar documentos oficiais de acordo com o manual definido pela instituição e no Manual da Presidência da República.

56

*Curso de Redação Oficial.

*Curso de Elaboração de Documentos Oficiais de acordo com o Manual da Presidência da República.

Gestão*, Análise* e Fiscalização* de Contratos

Monitorar, fiscalizar, analisar documentação e avaliar a execução do contrato de acordo com as cláusulas contratuais, orçamento estabelecido e a legislação vigente.

12

*Vícios mais comuns nas licitações e nos contratos - como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU.

*A fiscalização e gerenciamento de contratos e atribuições e responsabilidades do fiscal/gestor contratual.

*Repercussões da Reforma Trabalhista na Terceirização de serviços pela Administração Pública. *Atualização sobre contratos administrativos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, responsabilidade da administração e a Súmula 331/TST .

*Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços de Acordo com a Nova IN 05/17 e como Julgar a Licitação para contratação dos serviços contínuos.

*Curso sobre contratos de prestação de serviços contínuos.

*Curso, de revisão, reajuste e repactuação dos contratos administrativos de obras, serviços contínuos e contratos decorrentes de registro de preços.

Exame* e Instrução* de processos

Identificar as informações necessárias para a fundamentação do processo de acordo com a temática e as legislações vigentes e zelar pela observação dos prazos legais e razoáveis aplicáveis.

20

*Curso de Indexação de Processos.

Curso de PJE: uso de ferramentas do sistema e instrumentos processuais.

*Atualização em atos processuais, Direito Eleitoral, Administrativo, Civil, Penal e Processual. *Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal Sistemas do CNJ (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). *Curso de Gestão de Processos.

*Curso de Análise, Instrução e Tramitação de Autos.

Gestão de Manutenção de Frota de Veículo

Monitorar e avaliar a execução da manutenção da frota de veículos, conforme o tipo de veículos, de acordo com manuais técnicos.

5

*Curso de Gestão e Manutenção de Frota de Veículo.

*Gestão de Transporte e Distribuição.

*Curso de Tacógrafo e Mopp.

*Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros.

*Curso de Compras e Supply Chain.

*Curso de Administração de Garagem.

* União de mais de uma lacuna de competência identificada no levantamento realizado.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO

PRIORIDADE MÉDIA - LACUNAS DE COMPETÊNCIA GERENCIAL

Lacuna de competência GERENCIAL

Descrição da competência

Qtde. de servidores

Capacitações sugeridas

Gestão da Motivação

Identificar fatores motivacionais dos membros da sua equipe, desenvolvendo programas condizentes para o reconhecimento de desempenho.

27

*Curso de Motivação.

*Curso Desenvolvendo a Gestão e Liderança pela Motivação.

Devolutiva (feedback)

Oferecer ao colaborador informações a respeito de seu desempenho, apontando pontos positivos e pontos a melhorar, utilizando técnicas pertinentes para a devolutiva.

25

*Curso de Feedback.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - OUTRAS

Capacitação

Quantidade de servidores

Público alvo

Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal

2

Servidores da Seção de Programação Financeira COF/SEPFIN

Curso sobre Orçamento Público

10

Servidores da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e demais interessados

Treinamento em fotografia e manuseio de equipamentos fotográficos profissionais

3

Servidores da Assessoria de Comunicação

Treinamento em transmissão ao vivo com uso do equipamento Blackmagic Atem MiniPro e do Software OBS Studio

3

Servidores da Assessoria de Comunicação

Formação de Professores e tutores na plataforma Moodle ( Portaria nº 649/2019 )

10

Servidores dos Cartórios e Secretaria do Tribunal

Design instrucional ( Portaria nº 649/2019 )

10

Servidores dos Cartórios e Secretaria do Tribunal

Curso de Gestão por competência ( Res CNJ n. 192/2014 )

10

Servidores do Grupo de Trabalho de Gestão por Competências e demais interessados

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 52, de 24.03.2021, p. 2-3.