PORTARIA N° 101, DE 04 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 118, da Lei Complementar n. 35/1979 (LOMAN ), que trata sobre as convocações de juízes no caso de afastamento, por prazo superior a 30 (trinta) dias nos Tribunais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, inciso II e art. 21 do Regimento Interno do TRE/AM ;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 073, de 11.02.2021 , na qual foi comunicado que este Subscritor, na condição de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, passou a exercer exclusiva e interinamente a função de Presidente deste Tribunal, a partir do dia 11.02.2021 e enquanto durasse a licença médica do Desembargador Presidente;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 073, de 11.02.2021 , que convocou o Desembargador SABINO DA SILVA MARQUES, Substituto mais antigo da Classe dos Magistrados, para exercer interinamente as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; e

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocorrida em 14.02.2021, em virtude do falecimento do Desembargador ARISTÓTELES DE LIMA THURY;

CONSIDERANDO, por fim, a aposentadoria compulsória, a partir de 05.03.2021, do Desembargador SABINO DA SILVA MARQUES, primeiro suplente da Classe dos Desembargadores;

R E S O L V E:

Art. 1º Informar que eu, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, assumi, em razão da vacância do cargo, desde o dia 15.02.2021, exclusiva e interinamente a Presidência deste Tribunal, até a posse do novo membro titular, nos termos do art. 19, II, do Regimento Interno deste TREAM .

Art. 2º Convocar o Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA, Suplente da Classe dos Desembargadores, a partir do dia 05.03.2021, para exercer interinamente as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, enquanto durar o exercício interino da Presidência por este subscritor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Assinatura eletrônica

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente em exercício do TRE/AM