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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 791, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 818/2019)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 635, de 23.09.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Auxiliar da Comarca de Manaus, Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 01 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 201, de 26.03.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular da 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 40ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de março de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2961, de 21.11.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, Juíza de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial e Cível, 10 (dez) dias de férias regulamentares, sendo 07 (sete) dias atinentes ao exercício de 2015 e 03 (três) dias referentes ao exercício de 2016, no período de 10 a 19.12.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular da 40ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª Zona EleitoralManaus/AM, no período de 10 a 19.12.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 225, de 04.12.2019, p. 9-10.