PORTARIA Nº 785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 9.373 - de 11.05.2018 , na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 , bem como na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 14.252/2019, assim como os despachos deliberativos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (Doc. nº 153.590/2019) e do Diretor-Geral (Doc. nº 154.406/2019),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens Inservíveis da Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT, conforme o documento nº 149.546/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;
II - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;
III - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM