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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 780, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 357, de 27.05.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral-Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2019/2020

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2924, de 14.11.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº. 17, de 23.01.1997, á MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, 33 (trinta e três) dias de férias regulamentares, sendo 30 (trinta) dias referentes ao exercício de 2016 e 03 (três) dias antinentes ao exercício de 2017, no período de 02.12.2019 a 03.01.202

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2925, de 14.11.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca de AnamãAM, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca Manacapuru/AM, no período de 02.12.2019 a 03.01.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Silvânia Corrêa Ferreira, Titular da Comarca de Anamã/AM, para responder, pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, no período de 02.12.2019 a 03.01.2020, durante a férias da Titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 223, de 02.12.2019, p. 2-3.