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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 726, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 228, de 04.04.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, para a Titularidade da 51ª Zona Eleitoral Presidente Figueiredo/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 9º da Portaria TRE/AM n. 059 de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, Titular da Comarca de Borba/AM, para exercer a titularidade da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2693, de 21.10.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, Titular da Comarca de Presidente Figueiredo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2009, no período de 28.10.19 a 26.11.2019; e

CONSIDERANDO os termos do Processo TJ-AM nº 2801, de 06.11.2019, publicada nesta data, que designou do MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, Titular da Comarca de Borba/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Presidente Figueiredo/AM, no período de 28.10.19 a 26.11.2019, em substituição ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, em razão de férias,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, Titular da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral Presidente Figueiredo/AM, no período de 07 a 26.11.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 213, de 14.11.2019, p. 5.