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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 718, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 507, de 30.07.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 5ª Zona Eleitoral Maués/Boa Vista do Ramos/AM, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2703, de 21.10.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 30.11 a 19.12.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2704, de 21.10.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância inicial Paulo José Benevides dos Santos, Titular da 2ª Vara Comarca de Maués/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, no período de 30.11 a 19.12.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Paulo José Benevides dos Santos, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral Maués/Boa Vista do Ramos/AM, no período de 30.11 a 19.12.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 209, de 08.11.2019, p. 5.