PORTARIA Nº 706, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, organizadas pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente das unidades administrativas do Tribunal sediadas na capital (secretaria e cartórios) a partir das 11h do dia 28/10/2019, assim como dos cartórios eleitorais do interior a partir das 12h do mesmo dia.

Art. 2º Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram na data a que se refere o art. 1º desta Portaria ficam automaticamente prorrogados para o dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira), nos termos do art. 224, §1º da Lei 13.105/2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente