PORTARIA Nº 688, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 548, de 25.07.2018 , que constituiu o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau Jurisdição - CGR/TRE/AM, no âmbito da Justiça eleitoral do Amazonas, para o Mandato do biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO que no art. 2º Inciso III da Portaria TRE n. 548/2018 , ocorreu a nomeação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Filho, Titular da 70ª Zona Eleitoral, como 3º Membro Titular, tendo como suplente a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, então Titular da 32ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

CONSIDERANDO o término do biênio da Excelentíssima Juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, perante o Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, ocorrido no dia 25.05.2019; e

CONSIDERANDO as providências quanto a indicação de Juiz Eleitoral para substituir a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro e ocupar a função de suplente do terceiro de Membro Titular do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau Jurisdição - CGR/TRE/AM, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 11.831/2019,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, ora respondendo pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral Iranduba/AM, para compor Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau Jurisdição - CGR/TRE/AM, no cargo de suplente do 3º Membro Titular, em substituição a MM. Juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente.