Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 686, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 8º da Portaria TRE n. 59, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Santos Taketomi, Titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o Ofício n. 001/2019-GABJL, de 14.10.2019, subscrito pela MM. Juíza de Substituto de Carreira de Entrância Inicial Andressa Piazzi Brandemarti, a qual comunica que assumiu a titularidade da Comarca de Lábrea/AM, a partir do dia 08 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 8º da Portaria TRE n. 59, de 30.01.2019.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Andressa Piazzi Brandemarti, titular da Vara Única da Comarca de Lábrea/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 200, de 23.10.2019, p. 2.