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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 672, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 391/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 9.373 - de 11.05.2018, na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR de 08.04.1988, bem como na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.658/2019, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 4.10.2019 (PAD Doc. nº 131.219/2019),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 36ª ZE Tabatinga/AM, conforme o documento PAD. nº 130.395/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:
I - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;
II - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;
III - JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA, Chefe de Cartório da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 194, de 15.10.2019, p. 2-3.