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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 667, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Portaria TRE/AM n. 938/2018, que ao instituir o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Tribunal, para o ano de 2019, estabeleceu como ponto facultativo o dia 28 de outubro corrente (segunda-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, conforme art. 236 da Lei n. 8.112/90;

considerando que o dia 24 de outubro, que este ano recairá em uma quinta-feira, é data comemorativa em alusão à elevação de Manaus à categoria de cidade, havendo suspensão do expediente nas repartições públicas situadas no município, sendo esperado menor afluxo de usuários às unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas na sexta-feira subsequente, dia 25 de outubro do ano em curso,

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (capital e interior), o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2019, relativo às comemorações alusivas ao 'Dia do Servidor Público', para o dia 25 de outubro corrente.

Art. 2º SUSPENDER, nessa data (25.10.2019), o expediente do Tribunal.

Art. 3º Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram na data a que se refere o art. 2º desta Portaria ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), nos termos do art. 224, §1º da Lei 13.105/2015.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 193, de 14.10.2019, p. 3-4.