PORTARIA Nº 659, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

Considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV , do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo Rodrigo Menezes Pawlikowski, Técnico Judiciário Área Administrava, matrícula 2.302.075, a contar de 03.10.2019, da Função Comissionada de Chefe do Cartório Eleitoral da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-6.

Art. 2º REMOVER, ex officio, o servidor Rodrigo Menezes Pawlikowski, Técnico Judiciário Área Administrativa, matrícula 2.302.075, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, para a finalidade específica de exercício da Função Comissionada de Assistente IV SEREF/COPES/SGP (FC-4), lotando-o na respectiva Unidade, até ulterior deliberação.

Art. 3º DESIGNAR, a contar do dia 03.10.2019, o servidor efetivo Rodrigo Menezes Pawlikowski, Técnico Judiciário Área Administrativa, matrícula 2.302.075, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV - SEREF/COPES/SGP, nível FC-4.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 03.10.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM