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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 806, de 13.11.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2508, de 23.09.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Rafael da Rocha Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, 11 (onze) dias de licença para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 08.a 18.10.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2509, de 23.09.2019, que designou, o MM. Doutor Saulo Góes Pinto, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, no período de 08 a 18.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, Saulo Góes Pinto, para responder pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, no período de 08.10 a 18.10.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 186, de 03.10.2019, p. 12.