PORTARIA Nº 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 731, de 13.10.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1763, de 10.07.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Moacir Pereira Batista, Juíz de Direito de Entrância Final, Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 1º a 30.09.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 490, de 18.07.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Eliezer Fernandes Junior, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 1º a 30.09.2019, durante as férias do titular; e

CONSIDERANDO a Portaria do TJ-AM nº 2495, de 20.09.2019 , que: cessa os efeitos da Portaria 1763 de 10.07.2019 , a contar de 17.09.2019, que concedeu ao MM. Doutor Moacir Pereira Batista, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível, 30 (trinta) dias de Férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 1º a 30.09.2019, ficando resguardados 14 (quatorze) dias para serem usufruídos no momento oportuno,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos da Portaria TRE-AM nº 490 de 18.07.2019 , a partir do dia 17.09.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Eliezer Fernandes Junior, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª Zona EleitoralManaus/AM, no período de 1º a 30.09.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente