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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 622, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 099, de 12.02.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Fabíola de Souza Bastos da Silva, Titular da Comarca do Carreiro da Várzea/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca do Careiro/AM, para responder pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral Careiro/Manaquiri/AM, até ulterior
deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 8º da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Santos Taketomi, Titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2438, de 16.09.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Fabíola de Souza Bastos da Silva, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Careiro da Várzea/AM, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2005, no período de 18 a 27.10.2019, e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2439, de 16.09.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Santos Taketomi, Titular da Comarca de Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Careiro/Manaquiri/AM, no período de 18 a 27.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto dos Santos Taketomi, ora respondendo pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral Careiro/Manaquiri/AM, no período de 18 a 27.10.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury
Presidente, em exercício.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 183, de 30.09.2019, p. 5.