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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 615, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 006, de 03.01.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Daniel Dal Bosco, ora respondendo pela Comarca de Beruri/AM, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral Beruri/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2334, de 09.09.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Diego Daniel Dal Bosco, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Beruri/AM, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, no período de 07.10 a 18.10.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2334, de 09.09.2019, que designou a MM. Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Juíza de Direito de Entrância inicial, Titular da Comarca de Anamã/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Beruri/AM, no peródo de 07.10 a 18.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Juíza de Direito de Entrância inicial, Titular da Comarca de Anamã/AM, para responder, pelo Juízo, da 54ª Zona Eleitoral Beruri/AM, no período de 07.10 a 18.10.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury
Presidente, em exercício.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 181, de 26.09.2019, p. 4.