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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 7º da Portaria TRE/AM nº 059, de 31.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral Eirunepé/AM, a partir do dia 01.02.2019, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 25 da Portaria TRE/AM nº 059, de 31.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelle Medeiros, Titular da Comarca de Guajará/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, a partir do dia 01.02.2019, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2298, de 03.09.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 23.09 a 02.10.2019; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM nº 2299, de 02.09.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelle Medeiros, Titular da Comarca de Guajará/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé/AM, no período de 23.09 a 02.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelle Medeiros, titular da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral Eirunepé/AM no período de 23.09 a 02.10.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 176, de 19.09.2019, p. 5.