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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 850, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do TRE/AM,

RESOLVE APROVAR:

Art. 1º O calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 1.

Art. 2° O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado do Amazonas, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

 

ANEXO 1 da Portaria TRE/AM nº 850/2019 

 

EXERCÍCIO – 2019

Mês

Dia

Acontecimento Comemorativo

Feriado/

Ponto Facultativo

Fundamento Legal

 

JANEIRO

Confraternização Universal

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

 

1º a 6

Recesso Forense

(20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)

Feriado Forense

art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

FEVEREIRO

24 e 25

Segunda e Terça-feira de Carnaval

Feriado Forense

art.62, III, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

 

26

Quarta-feira de Cinzas

Ponto Facultativo

-

 

ABRIL

08 a 12

Semana Santa –

4ª Feira Santa até Domingo de Páscoa

Feriado Forense

art.62, II, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

 

21

Tiradentes

Feriado Nacional/

Feriado Forense

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

MAIO

Dia do Trabalho

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

JUNHO

11

Corpus Christi

Ponto Facultativo

 

 

AGOSTO

11

Dia do Magistrado/

Advogado

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

SETEMBRO

5

Elevação do Amazonas à categoria Província

Feriado Municipal/

Estadual

art.437, I, da Lei Orgânica Município Manaus, promulgada em 5.4.1990

art. 1º da Lei Promulgada n. 25, de 9.12.1977

 

 

7

Independência do Brasil

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

 

12

N. S. Aparecida

Padroeira do Brasil

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 6.802, de 30.6.1980

 

OUTUBRO

24*

Elevação de Manaus à categoria de Cidade

Ponto Facultativo na *cidade de Manaus

Decisão nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012)

 

 

28

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

art. 236Lei n. 8.112, de 11.12.1990

 

 

Todos os Santos

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

 

2

Finados

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

NOVEMBRO

15

Proclamação da República

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

 

20

Dia da Consciência Negra

Ponto Facultativo

Aplicação análoga à Decisão proferida nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012)

Lei Ordinária nº 84, de 08 de julho de 2010

 

 

8

Dia da Justiça/ Imaculada Conceição

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Decreto-Lei n. 8.292, de 5.12.1945 e Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

DEZEMBRO

20 a 31

Recesso Forense

(20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)

Feriado Forense

art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

 

 

25

Natal

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

 

ANEXO 2 da Portaria TRE/AM nº 850/2019

 

 

EXERCÍCIO – 2019

Município

ZE

Data ou Período

Evento comemorativo

Feriado/Ponto Facultativo

Fundamentação legal (Lei Municipal)

 

 

 

15 de agosto

São Joaquim, Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães

 

Alvarães

60ª

10 de dezembro

Elevação de Alvarães à categoria de Município

Ponto Facultativo

Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

Anamã

2 de julho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018

 

 

 

4 de outubro

Dia do Padroeiro do Município – São Francisco de Assis

Feriado Municipal

Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018

 

Autazes

35ª

16 de agosto

Dia dos Padroeiros do Município, São Joaquim e Sant’Ana

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 188, de 13.12.2017 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018

 

Barcelos

18ª

7 de agosto

Morte de Santo Alberto de Trépani

Feriado Municipal

Lei nº 323, de 10.10.1995

 

Barreirinha

26ª

9 de junho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

15 de agosto

Dia da Padroeira do Município

Feriado Municipal

Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha

 

 

 

3 de fevereiro

Início do povoamento do território

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 02/1978 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

 

Boca do Acre

14ª

29 de junho

Dia do Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

 

 

 

4 de outubro

Dia do Padroeiro da Igreja Católica

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

 

 

 

22 de outubro

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

 

 

 

20 de janeiro

São Sebastião, dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019

 

Boa Vista do Ramos

PA da 5ª ZE

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019

 

 

 

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019

 

 

 

31 de outubro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 138/2003 e Decisão nos autos do PAD nº 14628/2019

 

 

 

1º de junho

Início da Festa de Santo Antônio

Feriado Municipal

Lei nº 046/2005, de 5.7.2006

 

Borba

15ª

13 de junho

Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei nº 046/2005, de 5.7.2006

 

 

 

2º sexta-feira de julho

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei nº 046/2005, de 5.7.2006

 

Canutama

13ª

10 de outubro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 01/2014,e Decisão nos autos do PA nº 1362/2014-SGP;

 

Careiro da Várzea

PAda 31ª

15 de agosto

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016

 

 

 

1º de dezembro

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016

 

 

 

20 de janeiro

São Sebastião, Padroeiro do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari

 

Coari

26 de julho

Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari

 

 

 

2 de agosto

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari

 

 

 

4 de outubro

São Francisco

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari

 

 

 

31 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004

 

 

 

31 de maio

Dia de Nossa Senhora das Graças

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004

 

Codajás

4 de outubro

São Francisco de Assis

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004

 

 

 

28 de novembro

Dia da Consciência Cristã

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004

 

 

 

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)

 

Envira

46ª

27 de junho

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)

 

 

 

4 de outubro

Dia de São Francisco

Feriado Municipal

Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)

 

Fonte Boa

10ª

12 de dezembro

Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 29259/2016

 

Humaitá

17ª

15 de maio

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016

 

 

 

31 de outubro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016

 

 

 

18 de fevereiro

Aniversário da Município

Ponto Facultativo

Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

 

 

24 de junho

Festa tradicional do Município

Ponto Facultativo

Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

Ipixuna

PA da 45ª

15 de setembro

Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

 

 

4 de outubro

São Francisco das Chaga, Patrono do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

 

 

24 de junho

São João Batista, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba

 

Iranduba

56ª

10 de dezembro

Aniversário da cidade

Ponto Facultativo

Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

25 de abril

Elevação de Vila à categoria de Cidade

Ponto Facultativo

Lei nº 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

Itacoatiara

29 de junho

São Pedro

Feriado Municipal

Lei nº 074, de 27.9.2006

 

 

 

1º de novembro

Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei nº 074, de 27.9.2006

 

 

 

2 de maio

Homenagem à Rainha da Paz

Feriado Municipal

Lei nº 193, de 29.4.2011

 

Itapiranga

24ª

2ª sexta-feira de agosto

Dia do Evangélico e da Marcha para Jesus

Feriado Municipal

Lei nº 246, de 10.04.2015/ / Decisão nos autos do PAD nº 7097/2017

 

Juruá

50ª

13 de maio

Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 4548/2015

 

Lábrea

12ª

7 de março

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD nº 3012/2016

 

 

 

16 de julho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PA nº 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru

 

Manacapuru

Último domingo de outubro

Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD nº 2980/2016

 

Manaquiri

PAda 23ª

25 de fevereiro

Emancipação Política do Município

Ponto Facultativo

Lei nº 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

29 de junho

São Pedro,

Padroeiro do Município

Feriado

Municipal

Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD nº 13610/2016

 

 

 

2ª sexta-feira de agosto

Dia do Evangélico

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 593/2018/ Decisão no PAD nº 8631/2018 

 

Maraã

49ª

24 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD nº 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã

 

Maués

25 de junho

Aniversário de Fundação da Cidade

Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013

 

Nhamundá

43ª

13 de junho

Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Federal  nº 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP;

 

Nova Olinda do Norte

PA da 35ª

2ª sexta-feira de setembro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 106, de 13.09.2013 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018

 

 

 

05 de maio

Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

 

Novo Airão

34ª

20 de julho

Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

 

 

 

19 de dezembro

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

 

 

 

14 de maio

Sagração do Primeiro Bispo de Parintins

Feriado Municipal

Lei nº 02, de 13.5.1997

 

Parintins

16 de julho

Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei nº 26, de 5.7.1946

 

 

 

15 de outubro

Homenagem à Fundação do Município

Ponto Facultativo

Lei nº 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

27 de junho

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

 

Presidente Figueiredo

51ª

1ª sexta-feira de setembro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

 

 

 

10 de dezembro

Dia de Criação do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

 

Rio Preto da Eva

PAda 68ª

31 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

 

 

 

29 de junho

Dia de São Pedro – Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

 

Santo Antônio do Içá

47ª

13 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD nº 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá

 

 

 

13 de junho

Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD nº 2419/2015; Lei Federal nº 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá

 

São Gabriel da Cachoeira

19ª

3 de setembro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

29 de setembro

Dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira

 

 

 

31 de maio

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

Decreto Municipal nº 24/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016

 

São Paulo de Olivença

22ª

29 de junho

Dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decreto Municipal nº 24/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016

 

 

 

4 de outubro

Dia de São Fancisco de Assis

Ponto Facultativo

Decreto Municipal nº 228/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 22830/2016

 

São Sebastião do Uatumã

PAda 27ª

18 de junho

Dia do Povo Evangélico

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD nº 10.513/2016

 

Tabatinga

36ª

1º de fevereiro

Dia da Instalação do Município

Ponto Facultativo

Lei nº 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

29 de setembro

Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos

Feriado Municipal

Lei nº 014, de 9.12.1983

 

 

Tapauá

38ª

22 de maio

Dia comemorativo a Santa Rita de Cássia, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018/ Decisão PAD nº6525/2019

 

19 de dezembro

Aniversário do Município de Tapauá

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018/ Decisão PAD nº6525/2019

 

Tefé

15 de outubro

Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei nº 053/2013, de 29.8.2013

 

Urucará

27ª

12 de maio

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)

 

 

 

26 de julho

Senhora Santana, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará

 

  • PA – Posto de Atendimento (Termo)

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 06, de 09.01.2020, p. 4-10.