PORTARIA N° 840, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE N.º 22.572/2007 , que "Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral",

considerando a Resolução TSE N.º 22.692/2008 , "Estabelece diretrizes para a implementação da metodologia da Educação a Distância - EAD no âmbito da Justiça Eleitoral".

considerando a Resolução CNJ N.º 192/2014 , que "Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário,

considerando a Portaria TRE-AM N.º 649/2019 , que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ensino a Distância no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Núcleo de Ambiente Virtual de Aprendizado NAVA, para implantação e gestão do programa de Educação a Distância no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 7º. da Portaria TRE-AM N.º 649/2019 .

§ 1º Designar como Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, o servidor ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas.

§ 2º Na ausência do Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, assumirá, sucessivamente, o Coordenador de Educação e Desenvolvimento e na sua ausência, o Chefe da Seção de Capacitação.

Art. 2º Fica revoga a Portaria N.º 158, de 27 de março de 2017 , e alterações posteriores.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM