Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 83, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 16 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, Titular da Comarca de Novo Aripuanã/AM, para a titularidade do Juízo da 29ª Zona Eleitoral Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 9º da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, Titular da Comarca de Borba/AM, para a titularidade do Juízo da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3076, de 10.12.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Rosberg de Souza Crozara, Juiz Substituto de Carreira da Comarca de Eirunepé, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 15.02.19 a 1º.03.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 258, de 25.01.2019, que designou o MM. Doutor LEONARDO MATTEDI MATARANGAS, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Borba, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Novo Aripuanã, no período de 15.02.19 a 01.03.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, titular da 15ª Zona Eleitoral-Borba/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, no período de 15.02.19 a 1º.03.2019, durante as férias d0 titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 030, de 13.02.2019, p. 4.