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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 828, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 16 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, Titular da Comarca de Novo Aripuanã/AM, para a titularidade do Juízo da 29ª Zona Eleitoral Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 31 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, Titular da Comarca de Apuí/AM, para a titularidade do Juízo da 67ª Zona Eleitoral Apuí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3113, de 05.12.2019, resolve retificar os termos da Portaria TJAM nº 2900/2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Rosberg de Souza Crozara, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Tirular da Comarca de Novo Aripuanã/AM, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 09.12. a 26.12.2019;

Onde se lê: 18 (dezoito) dias de férias referentes ao exercício de 2019, no período de 09 a 16.12.2019.

Leia-se: 18 (dezoito) dias de férias, referentes ao exercício de 2019, no período de 09 a 26.12.2019.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3128, de 05.12.2019, resolve retificar os termos da Portaria TJ/AM nº 2901/2019, que designou o MM. Doutor Pedro Ésio Correia de Oliveira, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Apuí/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Novo Aripuanã, no período de 09 a 16.12.2019,

Onde se lê: no período de 09 a 16.12.2019.

Leia-se: no período de 09 a 26.12.2019.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, titular da 67ª Zona Eleitoral-Apuí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, no período de 09 a 26.12.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 07, de 10.01.2020, p. 5.