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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 810, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 7º da Portaria TRE/AM nº 059, de 31.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral  Eirunepé/AM, a partir do dia 01.02.2019, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2922, de 14.11.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 16 a 30.12.2019; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM nº 2923, de 14.11.2019, que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé/AM, no período de 16 a 30.12.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, bem como pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral Envira/AM, no período de 16 a 30.12.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 236, de 19.12.2019, p. 10-11.