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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019, publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019,  que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único lotado na 48ª ZE/Japurá, com instrução no Processo Administrativo Digital – PAD nº 14972/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva KEYLA MAR NASCIMENTO, Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada no Gabinete da Presidência, para exercer, no período de 07.01 a 28.01.2020 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª ZE/Japurá, nível FC-6, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º, desta Portaria, na 48ª ZE/ Japurá, nos períodos de 07.01 a 28.01.2020.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 234, de 17.12.2019, p. 06.