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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 798, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

 

 

PROCESSO N.º

 

 

SERVIDOR (ES)

 

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

 

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 21.605/2016

SECAP/COEDE/SGP

Alex Williams Costa da Silveira

Técnico Judiciário

NI - B - 6

1%

07/11/2019 a 06/11/2023

PAD 9.605/2015

SECAP/COEDE/SGP

Clair Oliveira Campos

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

07/11/2019 a 06/11/2023

PAD 5.065/2015

SECAP/COEDE/SGP

Cristiane Correa Viana de Souza

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

27/11/2019 a 25/11/2021

PAD 5.066/2015

SECAP/COEDE/SGP

Danna Michelle Gordiano Valente

Técnico Judiciário

NI – C– 13

1%

01/11/2019 a 31/10/2023

PAD 5.079/2015

SECAP/COEDE/SGP

Ederson de Oliveira Nogueira

Técnico Judiciário

NI – C– 13

1%

01/11/2019 a 31/10/2023

PAD 5.086/2015

SECAP/COEDE/SGP

Edna Kazue Nakamura

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

23/11/2019 a 22/11/2023

PAD 18.525/2017

SECAP/COEDE/SGP

Edom Melo Castro

Técnico Judiciário

NI – A– 4

1%

24/11/2019 a 23/10/2023

PAD 21.611/2016

SECAP/COEDE/SGP

Eric Sales da Silva

Analista Judiciário

NS – B – 6

1%

01/11/2019 a 31/10/2023

PAD 18.793/2017

SECAP/COEDE/SGP

Fabiano Santos da Silva

Técnico Judiciário

NI –A–3

1%

24/10/2019 a 23/10/2023

PAD 5.180/2015

SECAP/COEDE/SGP

Getúlio Sergio Cavalcanti Junior

Técnico Judiciário

NI – C –13

1%

22/11/2019 a 21/11/2023

PAD 7.498/2016

SECAP/COEDE/SGP

Hidelbrando Oliveira da Rocha

Técnico Judiciário

NI –A–4

1%

24/11/2019 a 16/02/2023

PAD 5.233/2015

SECAP/COEDE/SGP

João Carlos Carvalho Correa

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

28/11/2019 a 15/09/2021

PAD 5.320/2015

SECAP/COEDE/SGP

Keyla Mar Nascimento

Analista Judiciário

NS – A - 3

1%

20/11/2019 a 01/11/2023

PAD 5.419/2015

SECAP/COEDE/SGP

Maria da Conceição Vitorio Guimarães

Analista Judiciário

NS – C - 13

 

1%

12/09/2019 a 11/09/2023

PAD 5.476/2015

SECAP/COEDE/SGP

Misoney Bastos da Silva

Técnico Judiciário

NI –C–13

1%

15/11/2019 a 14/11/2023

PAD 5.488/2015

SECAP/COEDE/SGP

Nayana Shirado

Analista Judiciário

NS – C - 13

1%

28/11/2019 a 19/07/2022

PAD 3.554/2015 SECAP/COEDE/SGP

Railson Leite Brasil

Analista Judiciário

NS – C - 13

1%

28/11/2019 a 07/11/2023

PAD 5.519/2015 SECAP/COEDE/SGP

Reginaldo Alves Borges

Técnico Judiciário

NI –C–13

1%

28/11/2019 a 01/12/2020

PAD 5.536/2015 SECAP/COEDE/SGP

Ronneil Passos de Carvalho

Analista Judiciário

NS – C – 1318

1%

08/10/2019 a 07/10/2023

PAD 3.918/2015

SECAP/COEDE/SGP

Ruth Benzecry Carneiro Elleres de Sousa

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

05/11/2019 a 27/09/2023

PAD 5.631/2015 SECAP/COEDE/SGP

 Valdson André de Oliveira Ribeiro

 Técnico Judiciário

NI –B –10

1%

15/11/2019 a 14/11/2023

PAD 9.383/2015 SECAP/COEDE/SGP

Weslley Vicente Cordeiro

Técnico Judiciário

NI –B–6

1%

21/10/2019 a 20/10/2022

PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP

Wilson de Oliveira Bastos Filho

Técnico Judiciário

NI –C–13

1%

26/11/2019 a 23/07/2023

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

 

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 229, de 10.12.2019, p. 16-18.