PORTARIA N° 78, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018 , publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018;

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 42ª ZE/Atalaia do Norte, contida no documento nº 8650/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 911/2019,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 28.01.2019, a servidora requisita JUCINARA MORAIS, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-06.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 28.01.2019, a servidora requisitada JUCINARA MORAIS para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-1.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 28.01.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 28.01.2019, o servidor efetivo RODRIGO MENEZES PWLIKOWSKI para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-06.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 28.01.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM