PORTARIA N° 774, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recesso forense insculpido no art. 62, I , da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945 e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992 ;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005 c/c a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012 , que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro;

CONSIDERANDO a Resolução TRE n. 13, de 27 de novembro de 2018 ;

CONSIDERANDO a Portaria TRE n. 868, de 3 de dezembro de 2018 ; e

CONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico PJe, efetivada na totalidade das Zonas Eleitorais do Estado do Amazonas, que possibilita o peticionamento on line de demandas judicias de competência das Zonas Eleitorais e o acompanhamento de sua ulterior tramitação pelos jurisdicionados,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cumprimento de plantão na 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, no período de 20.12.2019 a 06.01.2020, a qual responderá pelas Zonas Eleitorais de Manaus, conforme designação a seguir:

* Zona plantonista

** Zona plantonista substituta

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente