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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 721, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, o servidor abaixo elencado, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal.

PAD

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

2067/17

Jones dos Santos Silva Filho

Analista Judiciário - Judiciária

13.150

NS-A-4

14.10.2019

2.302.076

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 213, de 14.11.2019, p. 7.