Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 698, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.706/2015 SECAP/COEDE/SGP

Abraao de Mesquita Farias

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

15/10/2019 a 14/08/2023

PAD 4.706/2015 SECAP/COEDE/SGP

Abraao de Mesquita Farias

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

18/10/2019 a 23/09/2023

PAD 4.709 /2015 SECAP/COEDE/SGP

Adamor Pereira de Almeida

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

02/10/2019 a 01/10/2023

PAD 4.715 /2015 SECAP/COEDE/SGP

Almir Lopes da Silva

Técnico Judiciário NI – C - 13

1%

24/09/2019 a 23/09/2023

PAD 14.248/2015 SECAP/COEDE/SGP

Anderson Danilo Cardoso Caldas

Técnico Judiciário NI – A - 5

1%

24/10/2019 a 23/10/2023

PAD 18.306 /2017 SECAP/COEDE/SGP

Andreasa Sales Barbosa

Técnico Judiciário NI – A - 3

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

PAD 4.559/2015 SECAP/COEDE/SGP

Andrey Ylyuchen Rui Theotonio

Técnico Judiciário NI - A - 5

1%

18/09/2019 a 17/09/2023

PAD 5.011 /2015 SECAP/COEDE/SGP

Antonio Mariano Silva

Analista Judiciário NS – C - 13

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

PAD 14.428 /2015 SECAP/COEDE/SGP

Barbara Lima Tavares de Almeida

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

17/10/2019 a 18/11/2020

PAD 13.708/2015 SECAP/COEDE/SGP

Bruno Castro Vaz

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

27/10/2019 a 30/08/2023

PAD 16.116/2017 SECAP/COEDE/SGP

Camila Calixto Correa

Técnico Judiciário NI - A - 3

1%

18/09/2019 a 17/09/2023

PAD 2.975/2015 SECAP/COEDE/SGP

Caroline de Araújo Teixeira Claro

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

15/10/2019 a 14/10/2023

PAD 5.094/2015 SECAP/COEDE/SGP

Eric Carvalho de Albuquerque

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

19/10/2019 a 10/07/2023

PAD 16.186/2016 SECAP/COEDE/SGP

Gelly Sabrina Honorio de Melo Reges

Técnico Judiciário NI - A - 5

1%

01/08/2019 a 31/07/2023

PAD 3.148/2015 SECAP/COEDE/SGP

Gracilene Lima Cavalcante

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

05/10/2019 a 04/10/2023

PAD 5.217/2015 SECAP/COEDE/SGP

Inês Maria Nunes Pontilhão

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

15/10/2019 a 14/10/2023

PAD 5.307/2015 SECAP/COEDE/SGP

Jose Ocicleio de Melo

Técnico Judiciário NI – C - 13

1%

12/10/2019 a 11/10/2023

22.08.2019 a 21.08.2023 (Alterado - vide Portaria TRE/AM n. 80/2022)

PAD 5.423/2015 SECAP/COEDE/SGP

Marcos Andre Moreira da Silva

Analista Judiciário NS - C -13

1%

18/09/2019 a 17/09/2023

PAD 5.420/2015 SECAP/COEDE/SGP

Marcos Kawamoto

Analista Judiciário NS - C -13

1%

02/10/2019 a 26/06/2022

PAD 5.420/2015 SECAP/COEDE/SGP

Marcos Kawamoto

Analista Judiciário NS - C -13

1%

20/10/2019 a 17/09/2023

PAD 6.333/2015 SECAP/COEDE/SGP

Maria Nailce Rodrigues Freire

Analista Judiciário NS - C -13

1%

08/10/2019 a 17/09/2023

PAD 5.476/2015 SECAP/COEDE/SGP

Misoney Bastos da Silva

Técnico Judiciário NI - C – 13

1%

05/10/2019 a 04/10/2023

PAD 5.480/2015 SECAP/COEDE/SGP

Monica de Oliveira Andrade

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

18/09/2019 a 17/09/2023

PAD 21.643/2016 SECAP/COEDE/SGP

Paulo Cezar Marques Gusmão

Técnico Judiciário NI – B - 6

1%

12/10/2019 a 11/10/2023

PAD 5.501/2015 SECAP/COEDE/SGP

Pedro Covas Leite

Analista Judiciário NS - C -13

1%

09/10/2019 a 08/10/2023

PAD 5.512/2015 SECAP/COEDE/SGP

Raylso Nahim Pereira

Técnico Judiciário NI – B - 6

1%

18/09/2019 a 17/09/2023

PAD 7.503/2016 SECAP/COEDE/SGP

Sabriane Guedes da Silva

Técnico Judiciário NI - A - 4

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

31.07.2019 a 30.07.2023 (vide Portaria TRE/AM n. 326/2021)

PAD 11.367/2015 SECAP/COEDE/SGP

Thonia Queiroz dos Santos

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

05/10/2019 a 04/10/2023

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 207, de 06.11.2019, p. 7-9.