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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 654, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo: 

 

PROCESSO N.º

 

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 8.851/2015

SECAP/COEDE/SGP

Aline Said Pessoa do O Silva

Técnico Judiciário

NI – B – 8

1%

03/07/2019 a 02/07/2023

PAD 8.851/2015

SECAP/COEDE/SGP

Aline Said Pessoa do O Silva

Técnico Judiciário

NI – B – 8

1%

23/09/2019 a 22/09/2023

PAD 4.717 /2015

SECAP/COEDE/SGP

Allan Kardec Pinheiro de Melo Junior

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

31/08/2019 a 30/08/2023

PAD 4.716 /2015

SECAP/COEDE/SGP

Ana Celia Garrido

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

16/09/2019 a 17/07/2023

PAD 9.382 /2015

SECAP/COEDE/SGP

Andre da Silva Pessoa

Analista Judiciário

NS – A – 6

1%

07/09/2019 a 06/09/2023

PAD 9.382 /2015

SECAP/COEDE/SGP

Andre da Silva Pessoa

Analista Judiciário

NS – A – 6

1%

07/09/2019 a 06/09/2023

PAD 9.382 /2015

SECAP/COEDE/SGP

Andre da Silva Pessoa

Analista Judiciário

NS – A – 6

1%

07/09/2019 a 06/09/2023

PAD 5.011 /2015

SECAP/COEDE/SGP

Antonio Mariano Silva

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

PAD 5.072/2015

SECAP/COEDE/SGP

Deomarcio Reis da Silva

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

19/09/2019 a 18/09/2023

PAD 5.126/2015 SECAP/COEDE/SGP

Francisco Cesar da Silva Pereira

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 2.807/2015 SECAP/COEDE/SGP

Igor Brasilico

Analista Judiciário

NI – A – 5

1%

21/08/2019 a 20/08/2023

PAD 5.218/2015 SECAP/COEDE/SGP

Ilquias Brito Feitoza

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE/SGP

Jhonne Pereira Silva

Técnico Judiciário

NI – B – 6

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

PAD 11.318/2019 SECAP/COEDE/SGP

Jorge Fernandes de Oliveira

Analista Judiciário

NI – A – 3

1%

21/08/2019 a 20/08/2023

PAD 11.318/2019 SECAP/COEDE/SGP

Jorge Fernandes de Oliveira

Analista Judiciário

NI – A – 3

1%

10/09/2018 a 09/09/2023

PAD 5.304/2015 SECAP/COEDE/SGP

Jose Ribamar Rocha dos Santos

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

22/09/2019 a 22/10/2019

PAD 5.337/2015 SECAP/COEDE/SGP

Luiz Caran Abrahim Junior

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

16/08/2019 a 15/08/2023

PAD 5.392/2015 SECAP/COEDE/SGP

Luiz Carlos Gomes de Souza

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

20/09/2019 a 19/09/2023

PAD 5.397/2015

SECAP/COEDE/SGP

Marcelo Jodson Sussuarana Lira

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

27/09/2019 a 26/09/2023

PAD 5.406/2015

SECAP/COEDE/SGP

Marcia Cristina Santos do Reis

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

26/09/2019 a 18/07/2023

PAD 5.431/2015

SECAP/COEDE/SGP

Marcos Antonio Rodrigues Ferreira Junior

Analista Judiciário

NS – B – 9

1%

27/08/2019 a 26/08/2023

PAD 5.435/2015

SECAP/COEDE/SGP

Maria Izabel Duarte Fernandes

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

19/09/2019 a 18/09/2023

PAD 5.489/2015

SECAP/COEDE/SGP

Nahum Pereira Correa Junior

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

19/09/2019 a 18/09/2023

PAD 5.487/2015 SECAP/COEDE/SGP

Nisomar da Silva Bentes de Andrade

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

16/08/2019 a 15/08/2023

PAD 6.136/2015 SECAP/COEDE/SGP

Olivia Eliane Lima da Silva

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

29/09/2019 a 28/06/2023

PAD 3.793/2017 SECAP/COEDE/SGP

Rafael da Silva Pantoja

Técnico Judiciário

NI – A – 5

1%

10/09/2019 a 09/09/2023

PAD 6.342/2015 SECAP/COEDE/SGP

Regina Celia Baptista Viana

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

18/09/2019 a 17/09/2023

PAD 5.536/2015 SECAP/COEDE/SGP

Ronneil Passos de Carvalho

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

18/07/2019 a 17/07/2023

PAD 5.607/2015 SECAP/COEDE/SGP

Severa Romana Sampaio Cotta

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

07/09/2019 a 08/02/2023

PAD 5.546/2015 SECAP/COEDE/SGP

Valcimara de Almeida Cavalcante

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

22/09/2019 a 03/06/2023

PAD 5.634/2015 SECAP/COEDE/SGP

Valquimar Cleto Soares

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

16/08/2019 a 15/08/2023

PAD 10.633/2016 SECAP/COEDE/SGP

William Barreiros de Oliveira

Técnico Judiciário

NI – B – 6

1%

28/04/2019 a 27/04/2023

 

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 190, de 09.10.2019, p. 25-27.