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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 62, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,             

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 09.01.2018 a 08.01.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III – Lei 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

2097/2017

Albert da Silva Peixoto

Técnico Judiciário -

Administrativa

10.842

NI-A-3

9.1.2019

2.302.080

Art. 2º Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARMEN LUCIA DE ANDRADE MAGALHAES COSTA

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 028, de 11.02.2019, p. 54-55.