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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 589, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 18 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 05 de setembro, em que se celebra a elevação do Amazonas à categoria de Província, nos termos da Lei Promulgada nº 25, de 09 de dezembro de 1977;

CONSIDERANDO a data comemorativa da Independência do Brasil, feriado nacional instituído pela Lei n. 662, de 6 de abril de 1949;

CONSIDERANDO, ainda, o tratamento dispensado por outros órgão da Justiça, em especial o Tribunal de Justiça do Amazonas (Portaria n. 2712/2018) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Resolução Administrativa n. 292/2018),

RESOLVE:

Art. 1° Suspender as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no dia 6 de setembro de 2019.

Art. 2° INFORMAR que ficam automaticamente, prorrogados para o dia 09.09.2019 (segunda-feira) os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar na data de 06.09.2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 167, de 04.09.2019, p. 4-5.