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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 585, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM nº 153, de 09.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 842, de 27.11.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, titular da 4ª Vara Criminal, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 1º de janeiro de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2225, de 29.08.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 3.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes 05 (cinco) dias de férias regulamentares no período de 09 a 13.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, titular da 1ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 09 a 13.09.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 168, de 09.09.2019, p. 4.