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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 583 DE 29 DE AGOSTO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo: 

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/ CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

 

PAD 4.708/2015 SECAP/COEDE/SGP

ADALBERCIA FREIRE BARROS

Técnico Judiciário NI - B - 8

1%

09/08/2019 a 08/08/2023

PAD 4.726/2015 SECAP/COEDE/SGP

ALEXANDRE DA SILVA MARQUES

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

22/08/2019 a 16/07/2023

PAD 2.856/2015 SECAP/COEDE/SGP

BRUNO SANTOS MONTENEGRO

Analista Judiciário NI - B - 6

1%

20/07/2019 a 19/07/2023

21.05.2019 a 20.05.2023 (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 829/2019)

PAD 16.116/2017 SECAP/COEDE/SGP

CAMILA CALIXTO CORREA

Técnico Judiciário NI - A - 2

1%

15/11/2018 a 14/11/2022

PAD 4.983/2015 SECAP/COEDE/SGP

CASSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

07/08/2019 a 06/08/2023

PAD 3.149/2015 SECAP/COEDE/SGP

CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

26/07/2019 a 25/07/2023

PAD 4.560/2015 SECAP/COEDE/SGP

CLAUDIA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

29/08/2019 a 12/06/2023

PAD 5.017/2015 SECAP/COEDE/SGP

CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES

Analista Judiciário NS - B- 6

1%

17/07/2019 a 16/07/2023

PAD 5.086/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDNA KAZUE NAKAMURA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

26/07/2019 a 25/07/2023

PAD 5.101/2015 SECAP/COEDE/SGP

ELISBETE ARAÚJO DA SILVA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

10/08/2019 a 09/08/2023

PAD 5089/2015 SECAP/COEDE/SGP

EMERSON NOGUEIRA DA SILVA

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

06/08/2019 a 05/08/2023

PAD 5.111/2015 SECAP/COEDE/SGP

FÁBIO DA SILVA VIEIRA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

14/08/2019 a 13/08/2023

PAD 5.129/2015 SECAP/COEDE/SGP

FRANK RUIZ RIBEIRO DE FREITAS

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

31/07/2019 a 30/07/2023

PAD 5.127/2015 SECAP/COEDE/SGP

FREDSON LIMA CAVALCANTE

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

24/07/2019 a 23/07/2023

PAD 2.808/2019 SECAP/COEDE/SGP

JONAS ROSA SILVA

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

24/08/2019 a 23/08/2023

PAD 21.631/2016 SECAP/COEDE/SGP

LEANDRO VALENTE DE LIMA

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

19/07/2019 a 18/07/2023

PAD 5.339/2015 SECAP/COEDE/SGP

LUCIANA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA PEIXOTO GALIZA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

09/08/2019 a 08/08/2023

PAD 5.395/2015 SECAP/COEDE/SGP

LUNA MARIA ARAÚJO FERREIRA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

13/07/2019 a 12/07/2023

PAD 7.980/2018 SECAP/COEDE/SGP

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Técnico Judiciário NI - B - 6

1%

26/07/2019 a 25/07/2023

PAD 5.412/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCIA REGINA MOLDES FRANÇA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

27/07/2019 a 26/07/2023

PAD 5.431/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR

Analista Judiciário NS - B - 9

1%

15/08/2019 a 14/08/2023

PAD 5.473/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARTA BITTENCOURT VIEIRA

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

22/08/2019 a 21/08/2023

PAD 5.502/2015 SECAP/COEDE/SGP

PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

09/08/2019 a 08/08/2023

PAD 2.984/2015 SECAP/COEDE/SGP

RANIERE CORDEIRO MARTINS

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

31/07/2019 a 30/07/2023

PAD 2.984/2015 SECAP/COEDE/SGP

RANIERE CORDEIRO MARTINS

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

27/08/2019 a 26/08/2023

PAD 5.521/2015 SECAP/COEDE/SGP

RICARDO PEREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

25/07/2019 a 24/07/2023

PAD 5.524/2015 SECAP/COEDE/SGP

ROBERTA TORRES DIAS

Técnico Judiciário NI - C - 13

1%

24/07/2019 a 23/07/2023

PAD 5.528/2015 SECAP/COEDE/SGP

RONALDO JOSE DOS REIS

Analista Judiciário NS - B - 9

1%

20/07/2019 a 19/07/2023

PAD 5.545/2015 SECAP/COEDE/SGP

ROSINELE SARAIVA SOARES

Analista Judiciário NS - C - 13

1%

08/07/2019 a 07/07/2023

PAD 5.631/2015 SECAP/COEDE/SGP

VALDSON SARAIVA SOARES

Técnico Judiciário NI – B - 9

1%

28/07/2019 a 27/07/2023

PAD 5.633/2015 SECAP/COEDE/SGP

VIRGINIO ATHAN COSTA

Técnico Judiciário NI - B - 6

1%

12/07/2019 a 11/07/2023

PAD 9.383/2015 SECAP/COEDE/SGP

WESLLEY VICENTE CORDEIRO

Técnico Judiciário NI - B - 6

1%

21/08/2019 a 27/07/2023

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

 

              Elcicleia Terezinha Neves Medella              

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 166, de 03.09.2019, p. 14-17.