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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 581, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 860, de 08.04.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Rafael da Rocha Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 07 (sete) dias referentes ao exercício de 2013 e 23 (vinte e três) dias atinentes ao exercício de 2014, no período de 02.09 a 1º.10.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 861, de 08.04.2019, que designou, a MM. Doutora Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, no período de 02.09 a 1º.10.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 510, de 31.07.2019, que designou, a MM. Doutora Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, no período de 02.09 a 1º.10.2019, durante as férias do titular; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2156, de 21.08.2019, que cessou, a contar do dia 10.09.2019, os efeitos da Portaria nº.860, de 08.04.2019, que concedeu ao MM. Doutor Rafael da Rocha Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 7 (sete) dias referentes ao exercício de 2013 e 23 (vinte e três) dias atinentes ao exercício de 2014, no período de 02.09 a 1º.10.2019, resguardando 22 (vinte e dois) dias restantes, para usufruir em momento oportuno,

RESOLVE:

CESSAR, a contar do dia 10.09.2019, os efeitos da Portaria TRE-AM nº. 510, de 31.07.2019, que designou, a MM. Doutora Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara/Urucurituba/AM, no período de 02.09 a 1º.10.2019, durante as férias do MM. Juiz Rafael da Rocha Lima.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 170, de 11.09.2019, p. 3-4.