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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 579, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 9.373 - de 11.05.2018, bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.544/2019, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 20.8.2019 (PAD Doc. nº 106.941/2019),

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 15ª ZE - Borba, conforme o documento PAD.  nº 106.695/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I -  EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

III - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral -  Borba/AM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 166, de 03.09.2019, p. 3.