PORTARIA N° 577, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 9.373 - de 11.05.2018 , bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 429 - de 2.6.2016 , que constituiu Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 16ª ZE -  Manicoré, conforme o documento PAD. nº 72.665/2016;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 8.712/2016, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 20.8.2019 (PAD Doc. nº 106.802/2019),

R E S O L V E:

Art. 1º INCLUIR na Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 16ª ZE - Manicoré, conforme o documento PAD. nº 106.769/2019, nos autos em epígrafe, a servidora infra nominada para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, integrar a Comissão supra:

I - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM