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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 570, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019, publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019,  que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único lotado na 46ª ZE/Envira, assim como, a manifestação contida  no documento nº 106988/2019 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 10775/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada ROSELINDA LIMA BARRETO, lotada na 34ª ZE/Novo Ayrão, para exercer, nos períodos de 29.08 a 27.09.2019 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª ZE/Envira, nível FC-06, em substituição ao servidor Aldemir Rodrigues da Silva, chefe titular. (Prorrogada a designação nos períodos de 28.09 a 04.10.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 651/2019)

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º, desta Portaria, na 46ª ZE/ Envira, no período de 29.08 a 27.09.2019.  (Prorrogada a lotação no período de 28.09 a 04.10.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 651/2019)

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 164, de 30.08.2019, p. 3.