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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 547, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, o servidor abaixo elencado, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal.

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

14.974/16

Rodrigo Menezes Pawlikowski

 

Técnico Judiciário - Administrativa

 

11.202

NI-A-4

3.7.2019

2.302 .075

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 153, de 15.08.2019, p. 2-3.

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