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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 519, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 067, de 31.01.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Nayara de Lima Moreira Antunes, Titular do 1º do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral -  Tefé/AM, a partir do dia 09.03.2019, enquanto durar o afastamento do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1574, de 19.06.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Nayara de Lima Moreira Antunes, Titular do 1º do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, nos períodos de 05.08 a 14.08.2019 e 26.08 a 04.09.2019; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM nº 1575, de 19.06.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial André Luiz Muquy, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, nos períodos de 05.08 a 14.08.2019 e 26.08 a 04.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial André Luiz Muquy, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM nos períodos de 05.08 a 14.08.2019 e 26.08 a 04.09.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 149, de 09.08.2019, p. 5.