PORTARIA N° 493, DE 28 DE JULHO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ação de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação;

considerando a Portaria TRE/AM nº 513, de 31.07.2019 , que concedeu 2% de Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento, referentes aos percentuais 2 e 3, no período de 21.07.2019 a 20.07.2023 ao servidor THIAGO SANTOS ALENCAR;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR as alterações efetivadas nos registros: "Data início" e "Data fim", no Módulo de Capacitação, nos termos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e da Resolução TSE n.º 23.380/2012 , conforme abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º e condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA

Secretária de Gestão de Pessoas