PORTARIA N° 508, DE 30 DE JULHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 03.07.2018 a 02.07.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

I - PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III - Lei 12.774/2012) , conforme segue:

II - TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 486/2018, de 18.07.2019 , editada pela Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED e publicada no DJE nº 141 de 30.07.2019.

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas