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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 508, DE 30 DE JULHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 03.07.2018 a 02.07.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

I - PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III - Lei 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

14.974/16

Rodrigo Menezes Pawlikowski

Técnico Judiciário - Administrativa

11.202

NI-A-4

03.07.2019

2.302.075

II - TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 486/2018, de 18.07.2019, editada pela Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED e publicada no DJE nº 141 de 30.07.2019.

 

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 145, de 05.08.2019, p. 5-6.