PORTARIA N° 497, DE 23 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV , do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando a Portaria nº. 487 de 17 de julho de 2019 que dispensou o Assistente I do Cartório da 24ª ZE/Itapiranga,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 24ª ZE/Itapiranga, nível FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM