PORTARIA N° 494, DE 22 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV , do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando a Portaria nº. 472 de 15 de julho de 2019 , publicada no DJE de 17.07.2019 que dispensou o Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar do dia 17.07.2019, o servidor efetivo ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP, nível FC-6.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 17.07.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM