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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 487, DE 17 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

considerando a Portaria nº. 476 de 15 de julho de 2019, publicada no DJE de 17.07.2019 que removeu o servidor André da Silva Pessoa do Cartório da 24ª ZE/Itapiranga para Secretaria do Tribunal,

RESOLVE

DISPENSAR o servidor efetivo André da Silva Pessoa, Analista Judiciário - Área Judiciária, a contar de 17.07.2019, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 24ª ZE/Itapiranga, nível FC-1.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 137, de 24.07.2019, p. 5.