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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 484, DE 17 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 28 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Gonçalo Brandão de Souza, Titular da Comarca de Juruá/AM, para a titularidade do Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1751, de 09.07.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Gonçalo Brandão de Souza, Titular da Comarca de Juruá/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 21.08.2019 a 04.09.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1752, de 09.07.2019, que designou a MM. Doutora Virgínia Morosin Rodrigues, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Uarini/AM, para responder, pela Comarca de Juruá/AM, no período de 21.08.2019 a 04.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Virgínia Morosin Rodrigues, titular da Comarca de Uarini/AM, para responder, pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, no período de 21.08.19 a 04.09.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 137, de 24.07.2019, p. 4.