PORTARIA N° 458, DE 05 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 886, de 10.12.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 10 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM nº 153, de 09.03.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1544, de 18.06.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora Maria Eunice Torres do Nascimento, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 08.07 a 06.08.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 425, de 1º.07.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 08.07 a 06.08.2019, durante as férias da titular; e

CONSIDERANDO que a Juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 68ª - Manaus/AM, comunicou por intermédio da Chefia de Cartório que requereu perante o TJAM a alteração do período de férias, objeto da Portaria TJAM n. 1544/2019 , solicitando a concessão de apenas 10 (dez) dias de férias, com início no dia 24/07/2019, devendo encerrar no dia 02.08.2019, conforme doc. n. 82.983/2019,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE n. 425/2019 .

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 24.07 a 02.08.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente